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Proposta de um modelo sistemático de planejamento da manutenção para empresa que não possua sistema integrado de manutenção

A manutenção a cada dia vem ganhando maior espaço nas organizações em função da sua grande importância no que se refere ao aumento da disponibilidade operacional dos equipamentos. Apesar desse grande avanço, ainda é possível encontrar organizações que não dispõem de nenhum planejamento ou controle voltado para a melhoria desse setor. A pesquisa teve como objetivo montar um modelo de planejamento sistemático de manutenção para empresas que não dispõe de ferramentas de controle e gerenciamento de manutenção, aplicando ferramentas de melhoria contínua e gestão da qualidade tais como PDCA, 5W1H, utilizando a planilha eletrônica para controle da manutenção, estabelecendo o passo a passo de como implantar um plano de manutenção. O estudo foi desenvolvido em uma empresa fabricante de artefatos de fibra de coco e látex para a indústria automotiva. Os dados foram obtidos através de pesquisa em campo. Como resultado da pesquisa, obteve-se um modelo de planejamento de manutenção que se implantado de forma adequada possibilitará melhor fluxo de informações no ambiente da manutenção, padronização das atividades, redução de desperdício, aumento da disponibilidade e vida útil dos equipamentos, maior controle nas atividades de manutenção, melhor dimensionamento na mão-de-obra além da possibilidade de ser implantado em empresas de pequeno a médio porte.

Engenharia de Produção: produtividade e competitividade

A produtividade e a competitividade são questões centrais para o desenvolvimento de empresas privadas e públicas. O desenvolvimento produtivo das empresas possibilita que elas possam criar novas vagas no mercado de trabalho, o que, por sua vez, é uma das contribuições mais concretas e importantes para os esforços governamentais de redução da pobreza. Nesse aspecto, a Engenharia de Produção tem um papel crucial, posto que otimiza os sistemas produtivos para que sejam capazes de produzir com mais eficiência, possibilitando o barateamento dos produtos e serviços, tornando-os acessíveis às comunidades mais pobres, o que por sua vez, aumenta a demanda, exigindo a criação de mais vagas de trabalho, o que, por fim, beneficia mais uma vez os mais pobres, além é claro, de remunerar os empresários que assumiram o risco da operação.

Esse livro traz um compêndio de obras científicos que trazem em si inúmeros casos bem sucedidos de melhoria de processos organizacionais que podem ser aprimorados e reaplicados em novos sistemas produtivos.

Frederico Celestino Barbosa (organizador)

Controvérsias na apropriação de créditos do PIS e CONFINS não cumulativo do setor sucroalcooleiro

O presente estudo tem como objetivo buscar uma pacificação entre Receita Federal do Brasil e CARF
no que se entende por conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS a luz do princípio da
essencialidade e relevância. Há uma necessidade por parte do Agente Auditor Fiscal do entendimento
em todas as esferas do processo de produção da empresa a qual este está fiscalizando, para a
determinação do que pode ou não ser considerado como insumo para finalidade de tomada de créditos
de PIS e COFINS na aquisição de mercadorias e contratação de serviços. Deste modo, a discrepância
de entendimentos tem afetado tanto o contribuinte como também tem oferecido um acumulo de
processos judiciais, vistos como desnecessário, caso haja uma pacificação entre o Agente Auditor
Fiscalizador e o Conselheiro Julgador do CARF. No entanto, o conceito de insumos para fins de
créditos de PIS e COFINS, necessita levar em conta também as questões de normas de segurança que
são essenciais para a produção, não sendo estas dispensáveis para a obtenção do produto final e
também alguns materiais que também são julgados essenciais que haja para o desenvolvimento de
alguma atividade fim para a produção. Ao concluir o estudo, afirma-se a possibilidade de uma
aproximação do conceito sendo uma mescla do que a legislação utiliza para a apuração do imposto
sobre produtos industrializado, utilizado também no processo de apuração do imposto sobre a renda
e o principio da essencialidade e relevância, porém não somente a mescla seria uma solução eficiente
e eficaz, mas também trazer a fiscalização in loco.

O inventário e partilha extrajudicial nos termos da lei 11.441/2007

A Lei n° 11.441, de janeiro de 2007, que alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n°
5.869/73, possibilita a realização pela via administrativa, de inventário, partilha, separação e divórcio
consensual, com o único intuito de desafogar o Poder Judiciário Nacional, tão sobrecarregado de
inúmeros processos, não obstante a isso, custas processuais, taxas judiciárias, honorários advocatícios,
pagamento de impostos necessários, tornavam o rito cada vez mais oneroso e até tais questões serem
concluídas levava-se mais tempo ainda. Com isso, surgiram muitas dúvidas, configurando-se o tema
de suma importância de um estudo mais detalhado e aprofundado. O tema escolhido visa atender e
suprir essas dúvidas aos interessados de todo o país, em relação ao inventário pela via administrativa,
pelas serventias cartorárias, demonstrando as vantagens e desvantagens na realização do procedimento,
especificando como era antes e como ficou após a homologação da Lei n° 11.441/2007, que dentro
dos seus requisitos específicos dá-se a permissibilidade, das partes interessadas optarem, para sua
concretização pela via extrajudicial, através da lavratura por escritura pública, a ser lavrada por
Tabelião de Notas.

Viabilidade do questionamento judicial da confissão de dívida presente nos parcelamentos tributários

O presente estudo abordará a viabilidade do questionamento judicial da confissão de dívida
presente nos parcelamentos tributários, tendo como problema a necessidade da confissão de
dívida no ato da adesão no parcelamento tributário. Ocorre que há um tipo de coação ao induzir
o contribuinte a abrir mão do direito de discutir judicialmente a cobrança tributária no ato da
adesão ao parcelamento, sendo necessária assim, uma melhor analise no âmbito dos requisitos
para o parcelamento, definindo a confissão de dívida, estabelecendo critérios para a adesão ao
parcelamento e comparando as diversas decisões proferidas pelos Órgãos Julgadores. O estudo
se justifica pela ofensa aos princípios constitucionais, tendo em especial o princípio da Ampla
Defesa. O Direito Tributário se expande a cada dia mais utilizando praticas com o Contribuinte
que induz o mesmo a ser coagido a aceitar a condição de confessar sua dívida e renuncia o direito
de discutir a matéria tributária na esfera judicial. O trabalho inicialmente irá explanar sobre o
funcionamento do processo administrativo tributário e como este é eliminado da esfera
administrativa e se inserindo na esfera judicial, explanando também as alterações na legislação
e a intensificação dos crimes tributários.