Controvérsias na apropriação de créditos do PIS e CONFINS não cumulativo do setor sucroalcooleiro

O presente estudo tem como objetivo buscar uma pacificação entre Receita Federal do Brasil e CARF
no que se entende por conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS a luz do princípio da
essencialidade e relevância. Há uma necessidade por parte do Agente Auditor Fiscal do entendimento
em todas as esferas do processo de produção da empresa a qual este está fiscalizando, para a
determinação do que pode ou não ser considerado como insumo para finalidade de tomada de créditos
de PIS e COFINS na aquisição de mercadorias e contratação de serviços. Deste modo, a discrepância
de entendimentos tem afetado tanto o contribuinte como também tem oferecido um acumulo de
processos judiciais, vistos como desnecessário, caso haja uma pacificação entre o Agente Auditor
Fiscalizador e o Conselheiro Julgador do CARF. No entanto, o conceito de insumos para fins de
créditos de PIS e COFINS, necessita levar em conta também as questões de normas de segurança que
são essenciais para a produção, não sendo estas dispensáveis para a obtenção do produto final e
também alguns materiais que também são julgados essenciais que haja para o desenvolvimento de
alguma atividade fim para a produção. Ao concluir o estudo, afirma-se a possibilidade de uma
aproximação do conceito sendo uma mescla do que a legislação utiliza para a apuração do imposto
sobre produtos industrializado, utilizado também no processo de apuração do imposto sobre a renda
e o principio da essencialidade e relevância, porém não somente a mescla seria uma solução eficiente
e eficaz, mas também trazer a fiscalização in loco.

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