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A terceirização trabalhista de atividades foi a temática escolhida, pretendendo-se responder a seguinte questão: quais são os limites e efeitos jurídicos da terceirização stricto sensu?
Objetiva-se, assim, encontrar os limites para terceirização das atividades, para fins de responsabilização. Portanto, pretende-se conhecer a história da terceirização em seu aspecto
prático e no cenário jurídico brasileiro; conceituar e compreender suas modalidades; e, por fim, verificar os limites e os consectários práticos e legais. Justifica-se a pretensão por se tratar do
direito de mais de 12,5 milhões de trabalhadores, que representam um quarto dos contratos de trabalho formais; é possível verificar que os terceirizados recebem, em média, entre 23% e 27% a menos do que os contratados; e, verifica-se que é menor o tempo de casa desses trabalhadores,
se comparado aos contratados diretamente. Dessa forma, utilizar-se-á de estudos estatísticos socioeconômicos; de pressupostos históricos, doutrinários e jurisprudências da Corte Trabalhista, bem como dos ensinamentos doutrinários de autores como Maurício Godinho
Delgado, Luciano Martinez, Rodrigo Trindade e Vólia Bomfim Cassar. Compreender-se-á todo
esse conjunto pela metodologia dedutiva e, paralelamente, indutiva. Ante o quadro exposto, verifica-se que a terceirização trabalhista de atividades passou por alterações legislativas ampliativas pela reforma trabalhista, autorizando a subcontratação de terceirizada para execução de quaisquer serviços. Assim, o campo da ilicitude com responsabilização solidária e equiparação de direitos se restringiu basilarmente ao desrespeito da subordinação e pessoalidade, além de outras formalidades simples, minimizando a reponsabilidade da tomadora. Lado outro, havendo observância aos limites, responsabilizar-se-á subsidiariamente.

Com o tema “benefício de prestação continuada: decisões do STF sob a ótica do ativismo judicial”, a presente monografia se prestou a verificar se o ativismo judicial constante da Reclamação n. 4.374/PE se justifica pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Com setor de conhecimento interdisciplinar, fez-se necessário a utilização de um método dedutivo, através do qual verificou-se a seguridade social, e, consequentemente, a assistência social, são direitos sociais e fundamentais, que estão intimamente relacionados
com a dignidade inerente a todas as pessoas. Outrossim, percebeu-se que o ativismo
judicial não possui apenas pontos negativos, sendo indevida a utilização desta
terminologia de forma pejorativa, pois, na maioria das vezes, este fenômeno se presta a atender as demandas sociais e concretizar os direitos fundamentais, atuando quando os
demais Poderes, principalmente o Legislativo, permanece inerte. Assim, chegou-se à conclusão que o ativismo decorrente da Reclamação n. 4.374/PE, ao reconhecer a inconstitucionalidade incidental de critério econômico demasiadamente restritivo fixado na Lei Orgânica de Assistência Social para a concessão do benefício de prestação continuada, e, ao permitir a extensão deste benefício a outros indivíduos que não se enquadrem neste parâmetro é válido, na medida que o Supremo Tribunal Federal,
guardião da Constituição de 1988, deve zelar por seu respeito e prezar pela observância dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, somente assim se alcançará a dignidade que é inerente a todas as pessoas, e, por conseguinte, dará consecução aos objetivos da República Federativa do Brasil.

Inicialmente é preciso ressaltar a importância da temática abordada neste estudo já que sua
positivação é observada desde a Carta Magna até leis esparsas no ordenamento jurídico
brasileiro, bem como em normas da Organização Internacional do Trabalho. A abordagem e a
explanação sobre a (in)eficiência da utilização dos equipamentos de proteção individual na
prevenção dos acidentes de trabalho tem por intenção esclarecer a seguinte problemática: qual
a eficiência da utilização de equipamentos de proteção individual quando da prevenção de
acidentes de trabalho? O presente trabalho tem como objetivo analisar se a utilização dos
equipamentos de proteção individual pode prevenir na ocorrência de acidente de trabalho. Para
tanto, o trabalho utiliza de pesquisa bibliográfica e documental, e do método de abordagem
dedutivo. A utilização dos equipamentos de proteção individual, bem como os de proteção
coletiva e ainda a adoção de medidas administrativas podem vir a influenciar de maneira
positiva na prevenção de acidentes do trabalho. Já a não observância das normas de segurança
e medicina do trabalho, que visam proteger o trabalhador quanto à sua integridade física, saúde,
higiene e segurança, pode ocasionar a responsabilização civil do empregador e ainda, se não
obedecidas pelo empregado, pode fazer com que este se veja privado do seu direito de reparação
em âmbito civil. E ainda destaque no estudo em apreço que a prevenção é a melhor solução
para a ocorrência de acidentes de trabalho. Assim sendo, o uso dos EPI’s é bastante eficiente
na prevenção desses infortúnios e todos os envolvidos, quais sejam empregado, empregador,
Estado e sociedade em geral, são influenciados pelos resultados positivos angariados.

Escrever este livro foi algo gratificante, posto que a Análise Envoltória de Dados (DEA)
é uma área intrigante que tem motivado muitas pesquisas nas últimas décadas. Sua
aplicação varia desde a comparação de sistemas organizacionais mais simples, como
escolas e hospitais, quanto municípios, estados e países. É uma técnica relativamente de
fácil aplicação e interpretação dos resultados que, se bem parametrizada, pode trazer
resultados importantes para nortearem os gestores na tomada de decisão.
No Brasil são raras as publicações didáticas que tem por assunto a Análise Envoltória de
Dados. A maioria das publicações nesta temática está em língua estrangeira, o que nem
sempre possibilita o acesso a todos os estudantes brasileiros, sendo estes um dos
principais motivos que nortearam a publicação deste trabalho.
Neste livro, procuramos contribuir para que a utilização desta técnica de mensuração e
comparação da eficiência seja ainda mais disseminada no Brasil, uma vez que aumenta a
disponibilidade de informação para os leitores brasileiros interessados na área.
O grande diferencial deste livro reside no fato de, além de trazer de forma lúcida, com
linguagem simples e didática o passo-a-passo do funcionamento dos modelos DEA, traz
casos aplicados que ajudam ao estudante entender sua aplicabilidade e interpretação dos
resultados.
Além disto, neste livro você encontra tutoriais que auxiliam o pesquisador na utilização
de um dos principais softwares disponíveis que calculam e comparam a eficiência por
meio da Análise Envoltória de Dados (o SIAD).
Desejamos a você uma boa leitura e bons estudos.

To know the impact of Bacillus thuringiensis Berliner upon the natural enemies is
a challenge to compatibility of the strategies of the integrated pest management
Thus the effect of the B thuringiensis present in bioinsecticides Agree ®,
DipelWG ® and Xentari ® of Bt proteins on cultivars of transgenic corn
DKB 390 PRO ( and 2 B 587 HX ( on adults and larvae of Chrysoperla
externa ( respectively was evaluated Also the feeding preference of the
larvae of the predator for the nymphs of Schizaphis graminum Rondani and
third ínstar caterpillars of Spodoptera frugiperda frugiperda (J E Smith) fed the
transgenic corn DKB 390 PRO ( and its isohybrid was evaluated The
biopesticides at their maximum dosage were added to the diet of the adults of the
lacewings evaluating the oviposition egg survival and longevity It was observed
that oviposition was influenced by the tested proteins obtaining increased
fecundity when adults were fed diet containing bioinsecticide The egg survival
was of 76 longevity was not influenced at all For the larvae fed the preys
coming from Bt plants consumption development time, egg survival longevity of
adults and length of larvae were evaluated No differences were found in the
evaluated parameters when the larvae of C externa were fed the aphid reared on
the hybrids DKB 390 PRO ( its isohybrid DKB 390 and conventional
DKB 399 2 B 587 HX ( its isohybrid 2 B 587 and conventional 30 A 68 m For larvae
of C externa when fed caterpillars of S frugiperda raised on the corn Bt
DKB 390 PRO ( and 2 B 587 HX ( no differences in consumption
development time, egg survival and adults longevity were found As regards the
length of the larvae of C externa no significant differences were detected
obtaining insects within the standard of the species Relative to the standard
feeding preference in the three instars of larvae of C externa utilized as a food