Terceirização de atividades trabalhistas

A terceirização trabalhista de atividades foi a temática escolhida, pretendendo-se responder a seguinte questão: quais são os limites e efeitos jurídicos da terceirização stricto sensu?
Objetiva-se, assim, encontrar os limites para terceirização das atividades, para fins de responsabilização. Portanto, pretende-se conhecer a história da terceirização em seu aspecto
prático e no cenário jurídico brasileiro; conceituar e compreender suas modalidades; e, por fim, verificar os limites e os consectários práticos e legais. Justifica-se a pretensão por se tratar do
direito de mais de 12,5 milhões de trabalhadores, que representam um quarto dos contratos de trabalho formais; é possível verificar que os terceirizados recebem, em média, entre 23% e 27% a menos do que os contratados; e, verifica-se que é menor o tempo de casa desses trabalhadores,
se comparado aos contratados diretamente. Dessa forma, utilizar-se-á de estudos estatísticos socioeconômicos; de pressupostos históricos, doutrinários e jurisprudências da Corte Trabalhista, bem como dos ensinamentos doutrinários de autores como Maurício Godinho
Delgado, Luciano Martinez, Rodrigo Trindade e Vólia Bomfim Cassar. Compreender-se-á todo
esse conjunto pela metodologia dedutiva e, paralelamente, indutiva. Ante o quadro exposto, verifica-se que a terceirização trabalhista de atividades passou por alterações legislativas ampliativas pela reforma trabalhista, autorizando a subcontratação de terceirizada para execução de quaisquer serviços. Assim, o campo da ilicitude com responsabilização solidária e equiparação de direitos se restringiu basilarmente ao desrespeito da subordinação e pessoalidade, além de outras formalidades simples, minimizando a reponsabilidade da tomadora. Lado outro, havendo observância aos limites, responsabilizar-se-á subsidiariamente.

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