Direito ao esquecimento no sistema jurídico brasileiro: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculo

A sociedade contemporânea apresenta duas características importantes, quais sejam: a
proliferação informativa com o desenvolvimento das tecnologias informáticas e da
interligação de redes, principalmente com o advento da Internet e; a transformação
da informação em espetáculo. Nesse contexto, surge o direito ao esquecimento, um
direito da personalidade autônomo, originário da ideia de privacidade, fundamentado em outros
direitos da personalidade e no princípio da dignidade da pessoa humana. Frente a sociedade da
informação e a civilização do espetáculo evidencia-se a colisão de interesses constitucionais, como
sendo os direitos comunicativos e o direito ao esquecimento. Diante disso, torna-se crucial
investigar o posicionamento do sistema jurídico brasileiro diante da colisão destes interesses de
mesma hierarquia. Para isso, objetiva-se demonstrar o posicionamento adotado no Brasil por meio
da análise da doutrina nacional e comparada, institutos legais e principalmente precedentes. Essa
análise permeia pelas noções de direitos fundamentais e direitos da personalidade na sociedade da
informação e na civilização do espetáculo e, posteriormente, pela explanação da construção do
direito ao esquecimento e dos métodos de colisão de direitos. Por fim, demonstra-se o direito ao
esquecimento nos precedentes brasileiros interligando com a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014). Para tanto utiliza-se o método dedutivo e, subsidiariamente o método indutivo na
análise de precedentes e da lei supracitada. A primeira parte é organizada utilizando-se a pesquisa
bibliográfica sobre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade, a sociedade da
informação, a civilização do espetáculo, o direito ao esquecimento e a colisão de direitos. A segunda
parte dá-se pela pesquisa documental com a análise de dois precedentes do Superior Tribunal de
Justiça e da lei supracitada. Da análise do Recurso Especial nº 1.334.097/RJ, da doutrina nacional
e de alguns institutos legais firma-se o reconhecimento do direito ao esquecimento no Brasil como
decorrente de direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Por outro lado, com a análise
do Recurso Especial nº 1.316.921/RJ da mesma Corte firma-se também o não reconhecimento do
direito ao esquecimento em relação à Internet. Tais posicionamentos divergentes rogam pela
uniformização jurisprudencial e, portanto, inclina-se pela superação do último precedente em razão
do reconhecimento do direito ao esquecimento no direito comparado e pelo advento da Lei nº
12.965/2014.

Download