Benefício de prestação continuada: decisões do STF sob a ótica do ativismo judicial

Com o tema “benefício de prestação continuada: decisões do STF sob a ótica do ativismo judicial”, a presente monografia se prestou a verificar se o ativismo judicial constante da Reclamação n. 4.374/PE se justifica pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Com setor de conhecimento interdisciplinar, fez-se necessário a utilização de um método dedutivo, através do qual verificou-se a seguridade social, e, consequentemente, a assistência social, são direitos sociais e fundamentais, que estão intimamente relacionados
com a dignidade inerente a todas as pessoas. Outrossim, percebeu-se que o ativismo
judicial não possui apenas pontos negativos, sendo indevida a utilização desta
terminologia de forma pejorativa, pois, na maioria das vezes, este fenômeno se presta a atender as demandas sociais e concretizar os direitos fundamentais, atuando quando os
demais Poderes, principalmente o Legislativo, permanece inerte. Assim, chegou-se à conclusão que o ativismo decorrente da Reclamação n. 4.374/PE, ao reconhecer a inconstitucionalidade incidental de critério econômico demasiadamente restritivo fixado na Lei Orgânica de Assistência Social para a concessão do benefício de prestação continuada, e, ao permitir a extensão deste benefício a outros indivíduos que não se enquadrem neste parâmetro é válido, na medida que o Supremo Tribunal Federal,
guardião da Constituição de 1988, deve zelar por seu respeito e prezar pela observância dos direitos e garantias fundamentais. Ademais, somente assim se alcançará a dignidade que é inerente a todas as pessoas, e, por conseguinte, dará consecução aos objetivos da República Federativa do Brasil.

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