Responsabilização do tomador de serviços para com o empregado terceirizado

A presente pesquisa, cujo tema é a responsabilização do tomador de serviços para com o prestador,
empregado terceirizado, buscou responder à seguinte problemática: como se dá a responsabilização do
tomador de serviço com relação ao empregado terceirizado? O objetivo geral deste trabalho foi analisar
como se dá a responsabilização do tomador de serviço com relação ao empregado terceirizado.
Especificamente foram desenvolvidas as seguintes etapas: estudar a evolução história da terceirização, para
compreender o desenvolvimento deste instituto no decorrer dos anos; definir a terceirização e as espécies
de responsabilização; e analisar qual espécie de responsabilização é aplicável ao tomador de serviços para
com o prestador terceirizado. A importância desta pesquisa justifica-se no âmbito social pela utilização em
larga escala e no âmbito cientifico pela ausência de lei específica regulamentando a matéria. A pesquisa foi
executado sob o enfoque interdisciplinar, pesquisa teórica, desenvolvendo uma investigação bibliográfica,
onde se busca o conhecimento científico acumulado sobre um problema. Dessa forma, se fundamenta em
fontes primárias e secundárias, desenvolvido por uma pesquisa qualitativa, com método hipotéticodedutivo,
envolvendo as áreas do Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Legislação complementar.
Terceirização é a contratação de terceiro para a realização de atividades secundárias, que não constituem,
em regra, o objeto principal da empresa tomadora, podendo envolver tanto a produção de bens, como de
serviços. A empresa tomadora de serviços realiza contrato de natureza civil/comercial (contrato de
prestação de serviços) com a empresa prestadora, sendo esta última a empregadora dos trabalhadores
terceirizados. A responsabilidade da tomadora pelas verbas trabalhistas é subsidiaria, por orientação
sumulada pelo TST. Todavia, partiu-se, no desenvolvimento da pesquisa, da hipóteses de que a
responsabilização de forma solidária seria mais compatível com as características do Direito do Trabalho,
uma vez que desde o surgimento deste ramo do Direito o objetivo é a proteção da parte mais fraca da relação
de trabalho, qual seja o trabalhador, portanto, a hipótese inicial fora confirmada.

Download