O poder familiar e as novas modalidades de filiação

O presente trabalho tem finalidade de reconhecer a parentalidade socioafetiva como um direito da criança e do adolescente, possuindo como base especialmente os princípios do melhor interesse do menor e o princípio da afetividade. A família passou por inúmeras alterações ao longo da história da humanidade. Transformações essas que vieram a modificar, por conseguinte, a disciplina jurídica da filiação, procurando-se, atender ao princípio da igualdade. Contudo, somente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 é que se alcançou este objetivo plenamente. A nova legislação causou uma extraordinária alteração no Direito de Família por meio do princípio da igualdade da filiação, visando imprimir normas básicas no intuito de proteger os desiguais, através da permissão de vários direitos essenciais às pessoas. Principiou no ordenamento jurídico uma modificação de valores nas relações familiares, que persuadiu na deliberação de uma nova modalidade de paternidade, que estava à margem da lei, obra do afeto, objeto de apreciação no presente trabalho e que é um elemento imprescindível para a formação da honestidade, do caráter e da índole da pessoa. Neste diapasão, buscou-se corroborar a importância da noção da posse de estado de filho, para o instituto da paternidade socioafetiva e que é permitido utilizá-la no nosso ordenamento jurídico, a partir do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o princípio dos melhores interesses da criança, caracterizado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, faz-se acentuada abordagem do impacto do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, além dos seus resultados quanto aos direitos pessoais e patrimoniais. Necessário a menção à maneira dos doutrinadores brasileiros, bem como às disposições judiciais que constituem o atual entendimento dos tribunais, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa bibliográfica.

 

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