A judicialização na seguridade social e a sua relação com a teoria da reserva do possível

O presente trabalho tem a intenção de discutir, através de pesquisas bibliográficas a atuação do
Poder Judiciário na garantia dos direitos sociais positivos incluídos no rol da Seguridade Social,
garantida pela Constituição Federal, e se essa intervenção judicial garante o mínimo existencial
e o devido uso da reserva do possível como justificativa do Estado para o não provimento de
algumas políticas públicas. Foi conceituada e contextualizada a Seguridade Social, através de
uma linha cronológica de aparecimento tanto em âmbito nacional como internacional, assim
como ocorreu a conceituação do seu tripé de direitos, quais sejam saúde, previdência e
assistência social. Após, conceituamos e analisamos o neoconstitucionalismo e suas questões
principais como a inclusão de um rol extensivo de direitos fundamentais de segunda geração
em diante, a judicialização que essa quantidade extensa de direitos propiciou, além de
conceituar a Separação de Poderes como garantia do direito a liberdade e analisar se este
princípio pode vir limitar a ação do judiciário na garantia de direitos elencados na nossa Carta
Magna. A partir do que foi estudado durante os três capítulos tentamos, de uma forma
sintetizada, por ser um tema amplo e que gera debates extensos, responder o problema, A
interferência judicial na esfera da Seguridade Social promove a devida discussão acerca da
aplicação da Teoria da Reserva do Possível e, com isso, assegura os direitos sociais elencados
na Constituição de 1988?

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