Eutanásia: análise principiológica sobre sua aplicabilidade no Brasil

Eutanásia: análise principiológica sobre sua aplicabilidade no Brasil

O presente estudo tem como finalidade analisar a possibilidade da aplicação da eutanásia no
território brasileiro, à luz das disposições de nossos princípios fundamentais, previstos na
Constituição Federal, sendo estes o princípio da dignidade da pessoa humana, da autonomia
da vontade do homem e da liberdade. Neste sentido, busca-se um ponto de equilíbrio entre
estes três princípios, a fim de se chegar à comprovação positiva da hipótese. O problema
surge de uma possibilidade de aplicação prática, para uma ideia hipotética de aplicação da
eutanásia. Para tanto, busca-se uma análise mais aprofundada sobre o direito à vida, cabendo
neste destacar também o direito à morte digna. Tratando, então de como o homem lida com
a morte, muitas vezes considerada um tabu social. Chegando, finalmente, à conceituação de
eutanásia e como a legislação brasileira a tipifica, bem como a explanação quanto à possível
aplicação da mesma. A hipótese conclusiva deste estudo visa analisar uma ideia hipotética,
que seja conciliativa às garantias basilares do direito constitucional brasileiro. Portanto, é
usada a metodologia dedutiva, partindo-se de premissas verdadeiras a fim de se chegar a
conclusões com provável veracidade. Outrossim, trata-se de uma ideia supositiva que gera a
existência de uma hipótese explicativa. Após toda a análise, chega-se à conclusão positiva de
que a eutanásia seria cabível em nosso território, quando fundada na vontade do indivíduo
de se submeter ao procedimento, baseando-se na aplicação dos princípios supracitados.
Igualmente, conciliada à analogia da ortotanásia, que vem sendo aceita no Brasil, através do
instrumento do testamento vital.

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