Viabilidade do questionamento judicial da confissão de dívida presente nos parcelamentos tributários 12 de agosto de 202012 de agosto de 2020 Categoria: 340 - Direito Descrição Descrição . Produtos relacionados O Laxismo Penal no Brasil Leia mais O poder familiar e as novas modalidades de filiação Leia mais A relativização do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável e a súmula 593 do STJ Leia mais Responsabilidade civil no comércio eletrônico Leia mais