Os caminhos do direito no Brasil: desafios e perspectivas

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Descrição

Capítulo 1

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: A IMPORTÂNCIA DE SUA ATUAÇÃO JUNTO À CORTE DE CONTAS.

Capítulo 2

A CRIMINALIZAÇÃO MIDIÁTICA DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA DIGNA

Capítulo 3

MEDIAÇÃO FAMILIAR E SERVIÇO SOCIAL: ATUAÇÃO NO CAMPO SOCIOJURÍDICO

Capítulo 4

A POLÍTICA INDIGENISTA DA COROA PORTUGUESA NO BRASIL ATÉ 1750: A ADMINISTRAÇÃO DOS ÍNDIOS NA CAPITANIA DE SÃO PAULO E NA VILA DE CUIABÁ

Capítulo 5

A FUNÇÃO DO REFÚGIO, EIS A QUESTÃO

Capítulo 6

A LEI DE INOVAÇÃO, AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E A INDÚSTRIA DO PETROLEO

Capítulo 7

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CÁRCERE NO SÉCULO XXI

Capítulo 8

TELETRABALHO E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: OS EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA E DA PANDEMIA COVID NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Capítulo 9

FEMINICÍDIO: AS LACUNAS DA TIPIFICAÇÃO PENAL E A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS