A relativização do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável e a súmula 593 do STJ 12 de agosto de 202012 de agosto de 2020 Categoria: 340 - Direito Descrição Descrição . Produtos relacionados Viabilidade do questionamento judicial da confissão de dívida presente nos parcelamentos tributários Leia mais Responsabilidade civil no comércio eletrônico Leia mais O inventário e partilha extrajudicial nos termos da lei 11.441/2007 Leia mais Benefício de prestação continuada: decisões do STF sob a ótica do ativismo judicial Leia mais