A publicidade Enganosa Frente ao Código de Defesa do Consumidor 8 de fevereiro de 2021 Categoria: 340 - Direito Descrição Descrição A PUBLICIDADE ENGANOSA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Produtos relacionados A relativização do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável e a súmula 593 do STJ Leia mais A (in)eficiência da utilização dos equipamentos de proteção individual na prevenção dos acidentes de trabalho Leia mais Os caminhos do direito no Brasil: desafios e perspectivas Leia mais O Formol: da realidade à prática no direito Leia mais