A relativização do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável e a súmula 593 do STJ 12 de agosto de 202012 de agosto de 2020 Categoria: 340 - Direito Descrição Descrição . Produtos relacionados Viabilidade do questionamento judicial da confissão de dívida presente nos parcelamentos tributários Leia mais Eutanásia: análise principiológica sobre sua aplicabilidade no Brasil Leia mais A intervenção do estado na ordem econômica através dos incentivos fiscais: estudo do polo de Manaus Leia mais Terceirização de atividades trabalhistas Leia mais